O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é uma das principais ferramentas de acesso ao ensino superior no Brasil, permitindo que estudantes financiem seus cursos em instituições particulares. Para médicos residentes, a suspensão do pagamento do FIES é uma importante medida que oferece alívio financeiro durante o período de residência médica. Neste artigo, abordaremos os aspectos legais e processuais dessa suspensão, esclarecendo dúvidas comuns e orientando sobre como proceder para obter esse benefício.
O que é a suspensão do FIES?
A suspensão do FIES para médicos residentes é um direito previsto pela Lei nº 12.202, de 2010, que permite a interrupção temporária do pagamento das parcelas do financiamento durante todo o período de residência médica. Essa medida proporciona um alívio financeiro, permitindo que os médicos se dediquem integralmente à sua formação prática.
Quem tem direito à suspensão do FIES?
Para solicitar este benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Ser graduado em curso de Medicina que tenha avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES);
Ser médico residente que esteja credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica com matrícula ativa em Programa de Residência Médica e Instituição a que está vinculado;
Estar cursando uma das 19 especialidades prioritárias para o SUS, sendo estas: anestesiologia, cancerologia, cancerologia cirúrgica, cancerologia clínica, cancerologia pediátrica, cirurgia geral, clínica médica, geriatria, ginecologia e obstetrícia, medicina de família e comunidade, medicina intensiva, medicina preventiva e social, neurocirurgia, neurologia, ortopedia e traumatologia, patologia, pediatria, psiquiatria e radioterapia.
É possível solicitar a suspensão da dívida mesmo sem estar cursando uma das especialidades consideradas prioritárias?
Sim. É possível solicitar a suspensão do pagamento da dívida do FIES mesmo se não estiver cursando uma das especialidades prioritárias. Isso acontece porque a lista das especialidades mencionadas está desatualizada, tendo sido estabelecida em 2013. Ao longo do tempo, a demanda social por serviços médicos em certas especialidades tem mudado. Por isso, alguns juízes têm entendido flexibilizar essa regra por meio de ação judicial.
Como solicitar a suspensão do FIES?
Na prática, a solicitação deve ser realizada pelo sistema do FIESMED. No entanto, é comum que esse sistema apresente falhas e inconsistências, o que torna praticamente impossível fazer a solicitação pela via administrativa. Além disso, mesmo após a realização de todas as etapas e com a comprovação dos requisitos necessários, há casos em que a solicitação é negada.
Diante dessa situação, muitos médicos acabam buscando o auxílio jurídico de um advogado para entrar com uma ação na Justiça a fim de requerer a suspensão da dívida do FIES.
Como o benefício da carência estendida afeta a incidência de juros sobre o saldo devedor do FIES e o valor das parcelas ao término da residência?
O benefício da carência estendida não só suspende a cobrança mensal, mas também interrompe a incidência de juros sobre o saldo devedor do FIES, garantindo que o valor da parcela não aumente ao término da residência.
Caso o médico curse mais de um programa de residência, ele poderá ter as parcelas do FIES suspensas durante a duração de todos eles?
Sim. A legislação não impõe qualquer restrição ao uso do benefício da carência estendida para mais de uma residência, desde que todos os programas de residência sejam em especialidades consideradas prioritárias.
Preencho os critérios para ser elegível à carência estendida, porém já liquidei algumas parcelas. Ainda posso solicitar o benefício?
Sim. Não existe nenhuma restrição legal que vincule esse benefício à não quitação das parcelas.
A suspensão do pagamento do contrato FIESMED só pode ser solicitada durante a fase de amortização?
Não. Embora o site do FIESMED afirme que é necessário estar na fase de carência para solicitar esse benefício, a Lei 10.260/2010 (Lei do FIES), que trata da carência estendida, não impõe restrições em relação à fase do contrato de financiamento. Portanto, a maioria dos Tribunais Regionais Federais em todo o país entende que o médico residente tem o direito de suspender as cobranças do FIES tanto na fase de carência quanto na fase de amortização.
Qual é o prazo do processo judicial?
Embora seja impossível determinar o tempo exato, considerando que o pedido judicial para a carência estendida geralmente é feito por meio de um Mandado de Segurança, um processo que não envolve audiências e é conduzido digitalmente na Justiça Federal, é possível afirmar que a tramitação geralmente é rápida.
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