É essencial compreender os direitos e benefícios disponíveis para os médicos residentes, incluindo o tão importante auxílio moradia. Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre esse auxílio, desde quem tem direito até como solicitá-lo.
1. O que é este benefício?
De acordo com a Lei nº 12.514, em seu artigo 5º, a instituição de saúde responsável por programas de residência médica deverá oferecer ao médico-residente moradia durante todo o período de residência. Portanto, as instituições de saúde são obrigadas a fornecer moradia aos médicos residentes durante todo o período da residência.
Esse benefício é idealmente oferecido "in natura", ou seja, a instituição de saúde onde o médico residente está cursando sua residência deve fornecer a moradia diretamente. No entanto, é comum que muitos hospitais não disponibilizem acomodações residenciais para os médicos residentes, o que geralmente leva à conversão do benefício em forma monetária.
2. Quem tem direito ao auxílio-moradia?
Não há exceções para este benefício; todo e qualquer médico residente que esteja cursando o programa ou até 5 anos após a conclusão, tem direito ao auxílio moradia. Ou seja, não se trata de um benefício voltado apenas para profissionais de baixa renda ou que estejam trabalhando fora de seu estado de origem. Trata-se de um benefício para todos os médicos residentes.
3. Qual é o valor do auxílio-moradia?
A Justiça determina o valor de 30% sobre o valor total da bolsa, acrescido de atualização monetária e juros. Muitos casos ultrapassam o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) em indenização.
Assim, considerando que a partir de 1º de janeiro de 2022 o valor total da bolsa é de R$ 4.106,09, conforme estabelecido na Portaria Interministerial nº 9/2021, o montante do auxílio-moradia deveria ser definido em R$ 1.231,82 (um mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos) por mês.
4. Como conseguir o auxílio-moradia?
A maioria das instituições não possui regulamentação para conceder o auxílio-moradia aos médicos residentes. Assim, a alternativa mais viável para garantir esse direito é recorrer à Justiça.
Algumas características importantes deste processo são:
São ajuizadas no Juizado Especial, que não cobra custas processuais;
O processo é inteiramente virtual e não há audiências;
5. Mesmo após concluir a residência médica, ainda é possível solicitar o benefício?
Sim, é possível. O médico residente tem direito de ingressar com a ação para requerer o benefício até 5 anos após a conclusão da residência médica. Por exemplo, se você concluiu sua formação em fevereiro de 2020, pode entrar com a ação até janeiro de 2025 para solicitar este benefício.
6. Mesmo morando na mesma cidade onde estou cursando a residência médica, ainda é possível receber o benefício de auxílio-moradia?
Sim, não há restrições quanto ao local de residência. Portanto, é possível receber o benefício mesmo residindo na mesma cidade onde ocorre a residência médica, inclusive para aqueles que têm casa própria ou vivem com outras pessoas.
Para mais informações e orientação personalizada sobre este tema, não hesite em entrar em contato conosco.
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