O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é uma importante ferramenta de apoio financeiro para estudantes universitários, incluindo futuros médicos. No entanto, para muitos profissionais, a dívida acumulada pode se tornar uma preocupação. Neste artigo, exploraremos como médicos podem obter abatimento da dívida do FIES e aliviar o fardo financeiro.
1. O que é este benefício?
O abatimento da dívida do FIES é um programa que oferece a possibilidade de redução de 1% do valor total da dívida adquirida através do financiamento estudantil para cada mês trabalhado. Essa oportunidade é oferecida aos médicos que atuam em determinadas áreas ou programas específicos, podendo resultar em até 60% de desconto no saldo total da dívida do FIES.
2. Quem pode se beneficiar do abatimento de 1% ao mês?
Para solicitar o benefício de Abatimento 1%, o profissional deve:
a. Ser graduado em curso de Medicina que tenha avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES);
b. Trabalhar em Estratégia Saúde da Família (ESF) ou médico militar das Forças Armadas com atuação em áreas e regiões prioritárias com carência e dificuldade de retenção de profissional médico, atuando como integrante de ESF pelo período de, no mínimo, 1 ano ininterrupto, podendo atuar em, no máximo 2 ESFs, com carga horária total de 40 horas semanais de trabalho, exceto os médicos das ESFs Ribeirinhas, que terão carga horária de 32 h; ou
c. Médicos e demais profissionais da saúde que trabalharam, no mínimo, 6 meses ininterruptos durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia de Covid-19; ou
3. Como solicitar o abatimento do FIES?
Na prática, a solicitação deve ser realizada pelo sistema do FIESMED. No entanto, é comum que esse sistema apresente falhas e inconsistências, o que torna praticamente impossível fazer a solicitação pela via administrativa. Além disso, mesmo após a realização de todas as etapas e com a comprovação dos requisitos necessários, há casos em que a solicitação é negada.
Diante dessa situação, muitos médicos acabam buscando o auxílio jurídico de um advogado para entrar com uma ação na Justiça a fim de requerer o abatimento do saldo devedor da dívida do FIES.
4. O benefício de abatimento FIES para médicos é limitada a 1%?
Não. O abatimento em questão corresponde a 1% por mês trabalhado. O percentual a ser abatido é determinado pela quantidade de meses trabalhados pelo médico sob as condições previamente descritas.
Portanto, quanto mais meses o médico trabalhar, maior será o percentual de abatimento das parcelas do FIES.
5. Qual é o máximo de abatimento possível?
O limite do abatimento é determinado pelo tempo de serviço prestado pelo profissional. Com base na prescrição (5 anos), o maior desconto possível seria de 60% do saldo devedor, desde que o serviço tenha sido prestado de forma contínua ao longo desse período.
6. Qual é o prazo do processo judicial?
Embora seja impossível determinar o tempo exato, considerando que o pedido judicial para o abatimento do saldo devedor da dívida do FIES é um processo que não envolve audiências e é conduzido digitalmente na Justiça Federal, é possível afirmar que a tramitação geralmente é ágil.
.png)
Comments